Documentos
| Data | Número | Descricao | Downloads | |
|---|---|---|---|---|
| 28/04/2017 | 183/2017 | LDO Dispões sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2018. | 126 | Detalhes |
| 26/11/2016 | 03-11/2019 | Ata de Sessão Ata da Terceira Sessão Ordinária da Câmara de Municipal de Praia Norte no mês de Novembro/2019 | 96 | Detalhes |
| 23/12/2013 | 149/2013 | Código Dispõe sobre Novo Código Tributário Municipal de Praia Norte, instituindo Normas de Direito Tributário no âmbito Municipal, e dá outras providências”. | 67 | Detalhes |
| 11/12/2009 | Regimento Interno Regimento Interno da Câmara Municipal de Praia Norte- To. | 140 | Detalhes | |
| 01/06/1990 | 00/1990 | Lei Organica Lei Orgânica do Municipio de Praia Norte - To. | 136 | Detalhes |
Documentos Publicados
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