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19/12/2023 Lei 242/2023 LOA Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de PRAIA NORTE, para o exercício financeiro de 2024 279 Detalhes
09/12/2023 Ata de Sessão Ata da 5ª (quinta) Sessão ordinária da Câmara Municipal de Praia Norte-TO, aos nove dias do mês de Dezembro do ano de 2023. 291 Detalhes
07/12/2023 Ata de Sessão Ata da 4ª (quarta) Sessão ordinária da Câmara Municipal de Praia Norte-TO, aos sete dias do mês de Dezembro do ano de 2023. 338 Detalhes
06/12/2023 Ata de Sessão Ata da 3ª (terceira) Sessão ordinária da Câmara Municipal de Praia Norte-TO, aos seis dias dia do mês de Dezembro de 2023. 337 Detalhes
05/12/2023 Ata de Sessão Ata da 2ª (segunda) Sessão ordinária da Câmara Municipal de Praia Norte-TO, aos cinco dias dia do mês de Dezembro de 2023. 341 Detalhes
04/12/2023 Ata de Sessão Ata da 1ª (primeira) Sessão ordinária da Câmara Municipal de Praia Norte-TO, aos quatro dias dia do mês de Dezembro de 2023. 340 Detalhes
27/11/2023 Ata de Sessão Ata da 5ª (quinta) Sessão ordinária da Câmara Municipal de Praia Norte-TO, aos vinte e sete dias do mês de Novembro de 2023. 343 Detalhes
24/11/2023 Ata de Sessão Ata da 4ª (quarta) Sessão ordinária da Câmara Municipal de Praia Norte-TO, aos vinte e quatro dias do mês de Novembro do ano de 2023. 336 Detalhes
23/11/2023 Ata de Sessão Ata da 3ª (terceira) Sessão ordinária da Câmara Municipal de Praia Norte-TO, aos vinte e três dias do mês de Novembro de 2023. 325 Detalhes
21/11/2023 Ata de Sessão Ata da 2ª (segunda) Sessão ordinária da Câmara Municipal de Praia Norte-TO, aos vinte e um dia do mês de Novembro do ano de 2023. 325 Detalhes
20/11/2023 Ata de Sessão Ata da 1ª (primeira) Sessão ordinária da Câmara Municipal de Praia Norte-TO, aos vinte dias do mês de Novembro do ano de 2023. 337 Detalhes
20/10/2023 Ata de Sessão Ata da 5ª (quinta) Sessão ordinária da Câmara Municipal de Praia Norte-TO, aos vinte dias do mês de Outubro do ano de 2023. 337 Detalhes
19/10/2023 Ata de Sessão Ata da 4ª (quarta) Sessão ordinária da Câmara Municipal de Praia Norte-TO, aos dezenove dia do mês de Outubro do ano de 2023. 335 Detalhes
18/10/2023 Ata de Sessão Ata da 3ª (terceira) Sessão ordinária da Câmara Municipal de Praia Norte-TO, aos dezoito dia do mês de Outubro do ano de 2023 353 Detalhes
17/10/2023 Ata de Sessão Ata da 2ª (segunda) Sessão ordinária da Câmara Municipal de Praia Norte-TO, aos dezessete dia do mês de Outubro do ano de 2023 360 Detalhes
16/10/2023 Ata de Sessão Ata da 1ª (primeira) Sessão ordinária da Câmara Municipal de Praia Norte-TO, aos dezesseis dia do mês de Outubro do ano de 2023 378 Detalhes
03/10/2023 Oficío e Outros Autógrafo de Lei Municipal Nº006/2023. "Dispõem sobre o Piso Salarial Nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, parteira da área de Saúde Pública". 366 Detalhes
29/09/2023 Oficío e Outros GRACINHA DO NOGUEIRA Convocação para Sessão Extraordinária no dia 02 de Setembro de 2023. 351 Detalhes
22/09/2023 Ata de Sessão Ata da 5ª (quinta) Sessão ordinária da Câmara Municipal de Praia Norte-TO, aos vinte e dois dia do mês de Setembro do ano de 2023 372 Detalhes
21/09/2023 Ata de Sessão Ata da 4ª (quarta) Sessão ordinária da Câmara Municipal de Praia Norte-TO, aos vinte e um dia do mês de Setembro do ano de 2023 350 Detalhes