Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 001/2023
Descrição: Autoriza o Executivo Municipal promover a adesão do Município de Praia Norte - TO, na condição de associado ao CISBIPA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO BICO DO PAPAGAIO, bem como firmar protocolo de intenções, tudo na forma da Constituição Federal, Lei nº 11.107, de 06/04/2005, regulamentada pelo Decreto Federal nº 6.017, de 17/01/2007, Portaria GM/MS 2.905/22 e demais normas pertinentes.
Url:https://www.praianorte.to.leg.br/storage/documentos/1127522023082364e61768be1ac.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 004/2022
Descrição: “Dispõe sobre a Equiparação Salarial do Cargo de Professor Especial para Programas ao de Professor de Magistério do Município de Praia Norte e dá outras providências”.
Url:https://www.praianorte.to.leg.br/storage/documentos/1123592023082364e6167fa46a1.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 003/2022
Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Tocantins, por meio da Polícia Militar do Estado do Tocantins, para reforço do contingente policial militar e dá outras providências.
Url:https://www.praianorte.to.leg.br/storage/documentos/1120072023082364e6159759a03.pdf

Data: 
Tipo: Projeto de Lei
Numero: 002/2022
Descrição: “Dispõe sobre a criação e denominação da Rua PARAÍSO, no Município de Praia Norte/TO e dá outras providência.”
Url:https://www.praianorte.to.leg.br/storage/documentos/1117412023082364e6150526674.pdf